RONDA MARIA DA PENHA: GARANTIA DE EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR?

Resumo

A Ronda Maria da Penha (RMP) objetiva proteger e acompanhar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que se encontram em situação de vulnerabilidade e estão sob medida protetiva de segurança, sendo implementado a partir da necessidade de enfrentar esse tipo de violência, pois, mesmo as mulheres sob medida protetiva de urgência (MPU), podem sofrer agressões por parte do denunciado e estão sujeitas ao feminicídio. Dessa forma, esta pesquisa busca analisar se a atuação da RMP tem sido efetiva em coibir e prevenir a violência contra a mulher. A relevância desta pesquisa reside no fato de a prevenção deste tipo de violência, mostrar-se suficiente – para a completa efetividade da LMP – a implementação de programas com vistas a garantir a eficácia de MPUs. Esse estudo bibliográfico, resultado de leituras, discussões e análises em sede de Iniciação Científica, tem abordagem quali-quantitativa, pois, visa analisar dados coletados em periódicos sobre a atuação da Ronda Maria da Penha no estado da Bahia. Nesse sentido, constatou-se que a RMP realiza visitas periódicas nas residências das mulheres atendidas com o intuito de fiscalizar o cumprimento das MPUs, prestando apoio psicológico e assistencial, além de fornecer suporte policial às vítimas. Para tanto, os policiais que compõem esse grupo recebem treinamento específico e as viaturas utilizadas para patrulhar têm um adesivo lilás que facilita a identificação. Além disso, a atuação dos órgãos que compõem a rede de proteção à mulher é multidisciplinar. Nesse sentido, para que a Ronda Maria da Penha seja efetiva é necessário o encaminhamento das demandas pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e o acompanhamento pela Vara de Violência Doméstica e Familiar, bem como, a instituição de centros de atendimento à mulher e a percepção de índices de violência que justifique sua atuação. Na Bahia, 24 municípios possuem a RMP. Entre 2015 e 2023, foram realizadas 13.025 fiscalizações de medidas protetivas de urgência, 1.331 palestras e 2.401 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foram atendidas, ocasionando a prisão de 164 agressores e o encaminhamento de outros 68 às delegacias de todo o estado. A partir desses dados, constata-se que a atuação da RMP foi efetiva em coibir e prevenir a reincidência da violência contra as mulheres, haja vista o baixo quantitativo de agressores descumpridores de MPU quando comparado ao número de mulheres atendidas pelo programa em um mesmo período.

Agência de fomento: VOLUNTÁRIO