AVALIAÇÃO DE ROTULAGEM DOS PARÂMETROS DE QUALIDADE DE ÁGUAS MINERAIS COMERCIALIZADAS EM CIDADES BAIANAS (2021-2022)

Resumo

O estudo objetivou avaliar os parâmetros físico-químicos de águas minerais comercializadas em cidades baianas, avaliando a conformidade, dos valores indicados nos rótulos quanto aos limites máximos permitidos pela RDC 274/2005 da ANVISA e a Portaria GM/MS Nº 888/2021 do Ministério da Saúde. Foram analisados 35 rótulos de embalagens de águas minerais do tipo sem gás, provenientes de 16 diferentes marcas distribuídas nas cidades baianas, nos períodos de janeiro e maio de 2022. Os valores dos parâmetros analisados (cloreto, sódio, sulfato, nitrato, magnésio, potássio, cálcio, pH, condutividade, sólidos totais e temperatura da água na fonte) foram tabulados e realizada a estatística pelo programa estatístico Statistica versão 8.0. Dentre as 16 marcas, 15 amostras se enquadram nos valores dos padrões físico-químicos estabelecidos pelas duas legislações nacionais vigentes. A marca de número 3 (três) se mostrou ambígua frente aos padrões legais de potabilidade, referente ao teor de nitrato nas amostras. Quando tomada a Portaria nº 888 de 2021 do Ministério da Saúde, a marca se classifica como não conforme. Já ao aludir à Resolução RDC/274 de 2005 da ANVISA é verificada sua conformidade. Nesse sentido, sugere-se uma atualização na normativa voltada a definição das características básicas dos rótulos das embalagens. A condição ambiental global das águas comercializadas nas cidades baianas apresenta-se em condições legais de qualidade para consumo humano perante as legislações atuais.

Agência de fomento: FAPESB