DA OCUPAÇÃO À ESCRITURA: CONTRADIÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO CONJUNTO DA VITÓRIA, VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)
Palavras-chave:
Conjunto da Vitória, habitação popular, regularização fundiária, Políticas PúblicaResumo
Este trabalho analisa o processo de regularização fundiária do Conjunto da Vitória, localizado no bairro Patagônia, em Vitória da Conquista (BA), com base no método dialético histórico-crítico. A pesquisa identificou contradições no reconhecimento da posse dos moradores, especialmente em áreas sob domínio federal, como o Anel Viário Jadiel Vieira Matos, e em trechos das ruas A e F, que ficaram fora da primeira etapa de regularização. Foram utilizados documentos oficiais, entrevistas com moradores e com o coordenador municipal de regularização fundiária, além de observações de campo. Os resultados revelam insegurança jurídica, sensação de desigualdade entre os beneficiários e valorização dos imóveis após a entrega das escrituras. A ausência de transporte público regular e de políticas integradas evidencia que a regularização fundiária, embora essencial, não é suficiente para garantir inclusão plena. Conclui-se que o acesso à terra deve ser articulado a ações contínuas de assistência social, respeitando as especificidades dos territórios populares.
Agência de fomento: FAPESB
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Referências
BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jul. 2017.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jul. 2001.
VITÓRIA DA CONQUISTA (Município). Plano Local de Habitação de Interesse Social: estratégias de ação – versão final. Vitória da Conquista: Prefeitura Municipal; Latus Consultoria, 2013. Contrato nº 1.426/2012.
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