PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO, PÓS-DEMOCRACIA E REFORMA TRABALHISTA: IMPACTOS E PERSPECTIVAS

Resumo

O Direito do Trabalho sofreu profundas alterações a partir do ano de 2017, caracterizadas pela flexibilização e precarização de direitos laborais, instrumentalizadas legalmente pela Reforma Trabalhista. Criticada pela doutrina justrabalhista majoritária, a supracitada reforma logrou ser aprovada devido à habilidade política do governo Temer (2016-2018), apto a utilizar o sistema de governo sui generis brasileiro, denominado como presidencialismo de coalizão, para a melhor consecução dos seus fins e orientado pela racionalidade neoliberal, conceito que possui relação simbiótica com o de pós-democracia. Este último denuncia a subversão do regime democrático pelo capital e pelos interesses econômicos das classes dominantes, que estariam verdadeiramente exercendo o poder político. Nesse sentido, a Reforma Trabalhista seria uma das facetas desse status quo, de modo a mitigar direitos para atender às aspirações do neoliberalismo. Entretanto, existem expectativas relacionadas à uma contrarreforma ou pelo menos revisão legislativa, levando em consideração a nova ascensão da esquerda ao Poder Executivo. Ao analisar tais perspectivas como objetivo principal da pesquisa, mediante uma metodologia bibliográfica e qualitativa, chega-se à conclusão de que as probabilidades de reversão da Reforma Trabalhista com a atual configuração do Poder Legislativo, são remotas, e que para que esta ocorra, faz-se mister a conjunção entre a habilidade política do governo Lula III em lidar com o presidencialismo de coalizão e uma alteração da composição do Congresso Nacional, possibilitada nas próximas eleições gerais em 2026.