DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A FORMAÇÃO DOCENTE PARA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Resumo

A Educação em Direitos Humanos (EDH) é um eixo fundamental para a formação inicial e continuada de professores e à consolidação de uma sociedade democrática, plural e justa. Neste texto, o objetivo é analisar os desafios e perspectivas que se colocam à efetivação da EDH nas instituições de ensino no Brasil, com foco analítico na formação docente. Trata-se de uma abordagem qualitativa, pautada na análise bibliográfica e documental. Os resultados apontam que, apesar dos avanços e mudanças que ocorreram com a Constituição Federal Brasileira de 1988 (Brasil, 1988), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (Brasil, 2006) e a Resolução CNE/CP nº 1/2012 (Brasil, 2012), a EDH ainda enfrenta muitos desafios para a sua implementação efetiva nos currículos das instituições de ensino e na formação docente. A lacuna existente entre o discurso legal e a prática pedagógica revela a necessidade de criação e implementação de Políticas Públicas Educacionais contínuas e da valorização da formação docente crítica e humanizadora, com base em experiencias e práticas vividas no contexto educacional e social. Conclui-se que a efetivação da EDH depende da integração entre teoria e prática e do comprometimento ético e político das instituições de ensino na promoção dos direitos humanos como componente fulcral na formação docente.