INTERNACIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: RESGATE HISTÓRICO-NORMATIVO E SUA ARTICULAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS

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  • Ana Isabel Fernandes Lemos Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Mots-clés :

Direitos humanos, Educação, Internacionalização

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Références

ALDERETE, Jorge Luiz de Mendonça Ortellado; MALACARNE, Vilmar. Internacionalização do ensino superior: Um estudo bibliométrico da produção brasileira. RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 19, n. 00, e024092, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18564. Acesso em: 28 set 2025.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 27833, 23 dez. 1996.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 26 jun. 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.061, de 29 de novembro de 2017. Institui o Programa Institucional de Internacionalização. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 37, 30 nov. 2017.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CES nº 1, de 2 de fevereiro de 2022. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 13, 3 fev. 2022.

FÁVERO, Altair Alberto; TREVISOL, Marcio Giusti. Ensino Superior e internacionalização: atores e desafios. Série-Estudos, Campo Grande, v. 25, n. 53, p. 1–20, jan./abr. 2020. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2318-19822020000100035. Acesso em: 27 set. 2025.

FREITAS, Angélica Peixoto de Paiva. Ensino Superior no Brasil e Direitos Humanos: desigualdade, acesso e luta. Relações Internacionais, São Paulo, 13 set. 2024. Disponível em: https://relacoesexteriores.com.br. Acesso em: 27 set. 2025.

OLIVEIRA, Inês Barbosa de; MOREIRA, Antonio Flavio Barbosa. A educação como direito humano e o direito humano à educação: o nacional no contexto da internacionalização das políticas educacionais. Educar em Revista, Curitiba, v. 40, e97172, 2024. Dispoível em: https://doi.org/10.1590/1984-0411.97172. Acesso em: 28 set 2025.

MOROSINI, Marília et al. (org.). Internacionalização da educação superior [recurso eletrônico] : práticas e reflexões do Brasil e da Austrália. Porto Alegre : EDIPUCRS, 2021. 416 p. Disponível em: https://editora.pucrs.br. Acesso em: 27 set. 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nova York: ONU, 2006.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU, 2015.

UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI: visão e ação. Paris: UNESCO, 1998.

UNESCO. Convenção Global sobre o Reconhecimento de Qualificações do Ensino Superior. Paris: UNESCO, 2019.

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Publiée

2026-05-08

Comment citer

FERNANDES LEMOS, Ana Isabel. INTERNACIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: RESGATE HISTÓRICO-NORMATIVO E SUA ARTICULAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS. Symposium International de l’ARInt : Dialogues sans Frontières, [S. l.], v. 1, p. 42, 2026. Disponível em: https://anais2.uesb.br/index.php/simiarint/article/view/5260. Acesso em: 19 mai. 2026.

Numéro

Vol. 1 (2025): Anais do I Simpósio Internacional da ARInt: Diálogos Sem Fronteiras

Rubrique

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(c) Tous droits réservés Symposium International de l’ARInt : Dialogues sans Frontières 2026

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