TRAUMA, VULNERABILIDADE E AUTONOMIA: CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA DO TRAUMA PARA A COMPREENSÃO JURÍDICA DA PERMANÊNCIA DA MULHER NO CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

O presente estudo tem como objetivo discutir como as contribuições da psicologia do trauma podem subsidiar uma releitura jurídica da autonomia da mulher que permanece no ciclo da violência doméstica, considerando os efeitos psicológicos da vitimização sobre a capacidade de autodeterminação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e abordagem interdisciplinar, fundamentada nas contribuições de Sándor Ferenczi (1992), Judith Herman (1992) e Lenore Walker (2000), articuladas à análise descritiva de dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher (DataSenado, 2025). Os resultados evidenciam que a permanência em relações abusivas não pode ser compreendida isoladamente como manifestação de vontade ou consentimento, uma vez que a violência prolongada pode comprometer a percepção da realidade, a confiança, a tomada de decisões e a busca por proteção. Os dados analisados indicam que 17% das vítimas convivem com o agressor, 58% relatam violência há mais de um ano e os motivos para a não denúncia incluem preocupação com os filhos, descrença na punição e medo do agressor. Esses elementos dialogam com os processos de identificação com o agressor, desamparo aprendido e expectativa de mudança descritos na literatura. Conclui-se que a articulação entre psicologia do trauma, direitos humanos das mulheres e teoria feminista do direito pode contribuir para uma interpretação jurídica mais sensível às condições de vulnerabilidade das vítimas, fortalecendo a proteção de sua autonomia, dignidade e direitos fundamentais.