AS POLÍTICAS CURRICULARES NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA

Resumo

O estudo apresenta um levantamento do estado da arte sobre as abordagens teórico-metodológicas presentes nas dissertações e teses brasileiras a respeito das políticas curriculares na Educação Infantil entre 2014 e 2024. O recorte temporal analisa um período marcado pela vigência do Plano Nacional de Educação e pela implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para construir o corpus de análise, realizou-se uma busca sistemática no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, resultando na seleção de 25 trabalhos acadêmicos de alta relevância, examinados sob a técnica de Análise de Conteúdo de Laurence Bardin. Os resultados revelaram uma pluralidade de matrizes teóricas e metodológicas. No campo teórico, destaca-se o uso do Ciclo de Políticas de Stephen Ball e colaboradores para analisar a BNCC e a tradução das normas nos contextos locais, acompanhado por reflexões pautadas na Teoria Crítica, no Pós-estruturalismo foucaultiano, na Teoria do Discurso e nos Estudos da Infância. Metodologicamente, predomina a abordagem qualitativa, que se divide entre a análise documental do currículo prescrito e o levantamento do currículo vivido por meio de entrevistas, questionários, narrativas docentes e grupos focais.

Apesar da consolidação desse campo acadêmico, o estudo aponta lacunas investigativas preocupantes. Constatou-se uma marcante desigualdade geográfica, com forte concentração das pesquisas nas regiões Sul e Sudeste, gerando a invisibilidade de contextos do Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Além disso, identificou-se uma escassez de abordagens etnográficas capazes de acompanhar a tradução prática das políticas nas rotinas escolares, uma baixa integração entre o debate curricular e a formação docente, e uma persistente invisibilização do atendimento a bebês e crianças de 0 a 3 anos nas creches, já que a maioria dos trabalhos foca na faixa de 4 e 5 anos. Conclui-se que, embora a produção científica sobre políticas curriculares para a Educação Infantil tenha se expandido no Brasil, permanece o desafio epistemológico e prático de superar a distância entre o plano normativo e a realidade vivida do cotidiano escolar, exigindo maior atenção às especificidades locais, à formação dos professores e às particularidades da primeira infância.