LIMITES DA EQUIDADE: REPRESENTATIVIDADE TRANS E ENCARCERAMENTO NO PNLD LITERÁRIO 2026

Resumen

O trabalho analisa o PNLD Literário Equidade 2026 – Objeto 1, destinado à Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de identificar a presença de obras de autoria trans, obras com protagonismo trans e produções relacionadas à experiência da privação de liberdade, buscando compreender em que medida os acervos contemplam sujeitos historicamente marginalizados e quais implicações essas presenças ou ausências produzem para as políticas de leitura no cárcere. Fundamentado na articulação entre Estudos de Gênero, Estudos Queer, teorias críticas do currículo e produção acadêmica sobre educação prisional — dialogando com Butler (2023), Bento (2017), Louro (2018), Silva (2017), Foucault (2014) e Julião (2020) —, o estudo, de caráter qualitativo, documental e exploratório, constituiu seu corpus a partir do catálogo do PNLD mencionado e de material público complementar (guias digitais, resenhas pedagógicas e documentos de divulgação), organizado em matriz analítica orientada por categorias relativas a autoria e protagonismo trans, representação da diversidade de gênero e do encarceramento.

Os resultados evidenciam avanços na ampliação da diversidade dos acervos literários no que se refere a relações étnico-raciais, povos indígenas e quilombolas e direitos humanos; entretanto, não foi possível identificar produções de autoria trans ou de pessoas privadas de liberdade, tampouco obras com protagonismo explicitamente trans ou travesti, revelando um processo de inclusão heterogêneo que mantém determinados grupos em posições periféricas de representação. À luz de Foucault (2014) e Butler (2023), discute-se que essa ausência configura uma terceira camada de invisibilização para pessoas trans encarceradas, somando-se às barreiras de evasão escolar anteriores ao cárcere e às restrições educacionais durante o cumprimento da pena. Conclui-se que os achados apontam para a necessidade de ampliação dos critérios de diversidade nos processos de seleção de obras do PNLD e de constituição de acervos mais plurais nas políticas de educação prisional e remição de pena pela leitura, reafirmando que a equidade curricular não se restringe ao acesso aos livros, mas envolve reconhecimento e representação da pluralidade dos sujeitos.