ENTRE OS DIREITOS E AS DESIGUALDADES: RAÇA, GÊNERO E EXCLUSÃO SOCIAL NA COMUNIDADE ASSENTAMENTO SANTOS DIAS

Resumen

O presente estudo analisa as desigualdades sociais na comunidade Assentamento Santos Dias, localizada em Vitória da Conquista, Bahia, investigando como os marcadores de raça, gênero e classe influenciam o acesso a direitos básicos e sociais sob a perspectiva de suas moradoras. A fundamentação teórica ancora-se na perspectiva interseccional de Lélia Gonzalez, no conceito de cidadania de T. H. Marshall e na análise socioespacial de Milton Santos. Metodologicamente, caracteriza-se como um estudo descritivo de abordagem quali-quantitativa, realizado por meio da aplicação de questionários com perguntas abertas e fechadas a dez mulheres residentes no território. Os resultados revelam uma marcante predominância de mulheres negras e chefes de família que dependem de programas de transferência de renda e enfrentam uma dupla jornada de cuidado, o que restringe sua mobilidade social. No âmbito infraestrutural, a ausência de saneamento básico e a precariedade do transporte escolar evidenciam a segregação espacial e o que se conceitua como "cidadania mutilada". Ademais, identificou-se um severo déficit no acesso à informação sobre políticas públicas, limitando o exercício pleno da cidadania e empurrando as famílias para redes de apoio informais e religiosas diante da insuficiência estatal. Conclui-se que a exclusão vivenciada no assentamento decorre de barreiras históricas e estruturais, tornando urgente a intervenção do poder público por meio de investimentos em infraestrutura, educação, saúde e democratização da informação para a promoção da equidade e da emancipação social local