ENTRE A COOPERAÇÃO FEDERATIVA E A DESCONTINUIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: O PARFOR E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA NOVA (DES)ORDEM GLOBAL

Resumen

O estudo analisa as contradições entre a cooperação federativa e a descontinuidade das políticas públicas de formação docente no Brasil, tomando como objeto o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), no contexto das transformações das políticas educacionais e da expansão das racionalidades neoliberais. A pesquisa fundamenta-se em revisão sistemática da literatura e nos resultados da dissertação As potencialidades e os limites do Parfor na formação de professores da Educação Básica: o caso do DCHT/UNEB/Campus X – Brumado, defendida no Programa de Pós-Graduação em Ensino, Linguagem e Sociedade (PPGELS/UNEB). A análise concentra-se na categoria das perspectivas futuras do programa, em diálogo com as contribuições de Ball (2014), Frigotto (2011) e Dourado (2007), que discutem as relações entre Estado, políticas educacionais e formação docente. Os resultados evidenciam a relevância do Parfor para a ampliação do acesso ao ensino superior e a valorização de professores das redes públicas, especialmente em territórios historicamente marcados por desigualdades educacionais. Entretanto, a experiência desenvolvida na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Brumado, também revela dificuldades de articulação entre os entes federados, limitações na continuidade das ações e a transferência de responsabilidades para as instituições públicas de ensino superior. Apesar da permanência das demandas por formação docente, as mudanças na configuração do programa a partir de 2023 suscitam questionamentos sobre a continuidade da política e sua articulação com a valorização profissional, especialmente no que se refere à realização de concursos públicos. Conclui-se que a efetivação do direito à formação docente exige financiamento adequado, cooperação federativa efetiva e compromisso político e institucional permanente. Nesse sentido, a formação de professores deve ser compreendida como política de Estado, indispensável à valorização do magistério, à justiça educacional e à consolidação de uma educação pública democrática, inclusiva e socialmente referenciada.