PENSÃO ALIMENTÍCIA E SISTEMA DE JUSTIÇA: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS INTERESSES DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABANDONO MATERIAL

Autores/as

Palabras clave:

Abandono Material, Criança e Adolescente, Alimentos

Resumen

O estudo investiga a atuação do Ministério Público na apuração do crime de abandono material decorrente do inadimplemento reiterado da obrigação alimentar devida a crianças e adolescentes, considerando os obstáculos à efetivação dos direitos dos sujeitos vulneráveis e a possível insuficiência da persecução penal. A pesquisa problematiza a discrepância entre o volume de ações de fixação e execução de alimentos e o reduzido número de procedimentos relacionados a crimes contra a assistência familiar, especialmente diante de situações de evasão de intimações e ocultação patrimonial. Metodologicamente, adota o método dedutivo, com abordagem mista e pesquisa bibliográfica e documental, utilizando dados secundários da plataforma de Estatísticas do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes à Justiça Comum do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), no período de 2020 a 2026. A fundamentação normativa contempla o Estatuto da Criança e do Adolescente, as disposições do Código Civil sobre a obrigação alimentar, o artigo 532 do Código de Processo Civil e o artigo 244 do Código Penal. Os resultados apontam um contraste entre a média anual de aproximadamente 26 mil novas ações familiares relacionadas à prestação de alimentos e cerca de 36 procedimentos anuais referentes a crimes contra a assistência familiar. Essa diferença sugere possíveis dificuldades de articulação entre as esferas cível e criminal, além de incertezas quanto aos critérios para encaminhamento e apuração das condutas que podem configurar abandono material. Conclui-se que a insuficiência da investigação criminal pode comprometer a efetividade da proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, evidenciando a necessidade de aprimorar a articulação institucional e os mecanismos de apuração do inadimplemento alimentar, em consonância com as atribuições legais do Ministério Público e o princípio da proteção integral.

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Biografía del autor/a

Ana Carolina Silva e Santos, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/ Bahia/ Brasil

Mestranda em Direito no PPGD/UEBAS, sendo Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - CAPES. Atuou como Professora Universitária na UNEX (2025.2). Especialista em Direito Processual Civil Aplicado pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Especialista em Direitos Fundamentais e Justiça pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Pós Graduanda em Relações Sociais e Novos Direitos (UESB). Foi aluna especial da turma do Mestrado em Educação PPGED/UESB em 2024, na disciplina: Oficina de Escrita Acadêmica, ministrada pelo Prof. Dr Jonson Dias. Advogada aprovada no XXXVIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi secretária da Comissão de Direito de Família da OAB/Subseção de Vitória da Conquista/BA (jan /mai 2025), atualmente ocupando o cargo de Vice Presidente. Membro da Comissão de Direito da Criança e Adolescente OAB/Subseção de Vitória da Conquista. Mentora Convidada da Equipe O866 vinculada à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia na Competição: ''STF MOOT'' I Julgamento Simulado do STF com Mentor Professor Dr. José Carlos Melo Miranda. Bacharel em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR). Integrante da Rede de Estudos em Direito Educacional e Ensino Jurídico vinculado à UFBA. Membro e Vice-Diretora da Liga Acadêmica de Direito Constitucional - Ruy Barbosa (2022.2 - 2023.2) estando hoje como profissional colaboradora. Foi membro do grupo de estudos Auctoritas, coordenado pelo Dr. Homero Chiaraba Gouveia vinculado à Universidade Estadual Santa Cruz (UESC) (2023) e do grupo de estudos em Direito de Família da LAEJU Bahia (2021-2023). Estagiária da advogada e conselheira estadual da OAB/BA Dra. Agnislara Castaldi, com ênfase em Direito das Famílias e Sucessões (2022 - 2023). Monitora do componente curricular Serviço de Assistência Jurídica I (2022.1 e 2023.2), sob a orientação das professoras Dra. Micheline Flores Porto Dias e Prof. Jamille Alves da Silva no Núcleo de Prática Jurídica da FAINOR. Monitora do evento: Casa Legal promovido pela FAINOR (2022). Ministrou cursos de capacitação e aperfeiçoamento em Direito Ambiental e Produção Científica. Convocada na seleção de estágio na Defensoria Pública/BA (2023).

José Carlos Melo Miranda de Oliveira , Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/ Bahia/ Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2003), Pós-Graduação em Direito Público pela FAINOR, Pós-Graduação em novas Metodologias e Práticas Docentes no Ensino Superior pela Fasa Vitória da Conquista, Mestrado em Memória: Linguagem e Sociedade pela UESB e Doutorado em Memória: Linguagem e Sociedade pela UESB. Atualmente é professor da adjunto nível B em regime de Dedicação Exclusiva da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, atuando principalmente no seguinte tema: direito constitucional. Exerceu o cargo de Vice-Coordenador do Colegiado de Direito da UESB, de Coordenador do NPJ da FASAVIC/Afya e de Coordenador e Vice - Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UESB. Sócio Fundador da Assis e Melo Assessoria e Consultoria Jurídica, com atuação no Sudoeste da Bahia. 

Carlos Alberto Maciel Públio, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Vitória da Conquista, Bahia, Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1992), mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009) e doutorado em Memória, Linguagem e Sociedade pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-UESB, (2016). Atualmente é professor adjunto da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Coordenador do Projeto de Pesquisa CNpq e Programa de Extensão Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA/UESB). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Mediação.

Citas

BRASIL, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Estatísticas do Poder Judiciário. Disponível em: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-estatisticas/. Acesso em 12 mai. 2026.

BRASIL, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em 12 mai. 2026.

BRASIL, Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 11 mai. 2026.

BRASIL, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em 11 mai. 2026.

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Publicado

2026-11-04

Número

Vol. 3 (2026): Anais do XVI Colóquio Nacional e IV Colóquio Internacional do Museu Pedagógico: Nova (des) ordem global: autoritarismo e resistências no século XXI

Sección

RESUMOS EXPANDIDOS

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Derechos de autor 2026 Colóquio Nacional e Colóquio Internacional do Museu Pedagógico da UESB

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