ENTRE A PROFICIÊNCIA E A REGULAÇÃO: PND 2025, ENADE DAS LICENCIATURAS E AS CONTRADIÇÕES DA FORMAÇÃO DOCENTE NO BRASIL

Resumen

O presente trabalho analisa preliminarmente como a avaliação da formação docente tem sido mobilizada como instrumento de diagnóstico, comparação e regulação dos cursos de licenciatura no Brasil, com foco na Prova Nacional Docente (PND) e no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade das Licenciaturas). Vinculada a uma pesquisa em andamento, a investigação caracteriza-se como estudo documental, de abordagem qualitativa, orientado pelo materialismo histórico-dialético, tendo como corpus o relatório PND e Enade das Licenciaturas: Resultados, divulgado pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira em 2026. A análise mobiliza as categorias totalidade, contradição e mediação para compreender as relações entre avaliação, expansão da Educação a Distância (EaD), setor privado e formação de professores. Os resultados indicam que a PND, embora apresentada como instrumento adicional de ingresso na carreira docente, pode assumir função seletiva, enquanto o Enade das Licenciaturas subsidia medidas de regulação da oferta educacional. Os dados do relatório evidenciam diferenças nos percentuais de proficiência dos concluintes: 73,9% na modalidade presencial e 46,9% na EaD; quanto à categoria administrativa, os índices são de 75,9% nas instituições públicas federais, 73,3% nas estaduais, 70,8% nas comunitárias e 46,5% nas privadas. Essas diferenças demandam análise contextualizada das condições de oferta, infraestrutura, acompanhamento pedagógico e organização curricular, sem estabelecer relações causais automáticas entre modalidade, natureza institucional e qualidade da formação. Conclui-se, parcialmente, que a avaliação ocupa posição estratégica na regulação das licenciaturas, evidenciando contradições entre expansão do acesso, proficiência e organização da formação docente. A continuidade da pesquisa buscará aprofundar essas relações à luz da qualidade social da formação e do compromisso com a escola pública.