PARA ALÉM DA REMIÇÃO DE PENA: A LEITURA COMO PRÁTICA EMANCIPATÓRIA NAS PRISÕES BRASILEIRAS

Resumen

A remição pela leitura constitui uma importante estratégia de articulação entre educação e execução penal, possibilitando às pessoas privadas de liberdade o acesso à literatura e a redução do tempo de encarceramento. Diante da crescente institucionalização dessa política no sistema prisional brasileiro, este estudo objetiva refletir criticamente sobre seus limites, potencialidades e contradições enquanto prática educativa e estratégia de formação humana. Trata-se de um ensaio teórico, de abordagem qualitativa, fundamentado na análise crítica da produção científica e normativa referente à remição pela leitura no Brasil. A discussão evidencia que, quando compreendida exclusivamente como requisito burocrático para a obtenção da remição da pena, a leitura pode assumir caráter instrumental e reproduzir a lógica disciplinar que estrutura o sistema prisional. Em contrapartida, estudos apontam que a experiência literária pode favorecer processos de reflexão crítica, elaboração subjetiva, ampliação da capacidade de expressão e ressignificação de trajetórias marcadas pela exclusão social, violência e privação de direitos. A leitura e a escrita também possibilitam a construção de narrativas autorais e o fortalecimento de identidades que ultrapassam a condição de encarceramento. Conclui-se que a contribuição da remição pela leitura não se restringe à redução do tempo de prisão, podendo constituir uma experiência formativa de produção de sentidos, fortalecimento da autonomia e exercício da cidadania. Para tanto, sua implementação deve considerar as desigualdades educacionais da população privada de liberdade e reafirmar a educação e a literatura como direitos fundamentais.