POLÍTICA EDUCACIONAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL: DE CRECHES À CMEI NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA

Resumen

Objetivando compreender a organização das políticas públicas para a Educação Infantil, com o intuito de identificar possíveis lacunas e problemas, bem como constituir uma pesquisa relevante, com consistência teórica e metodológica, este artigo atenua a revisão bibliográfica do mapa do conhecimento sobre a organização dessas políticas em Vitória da Conquista – BA. Para tanto, recorreu-se ao Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), à Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD/IBICT) e ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (PPGED/UESB), obedecendo ao recorte temporal entre 2014 e 2024. Os resultados mostram que a Educação Infantil é reconhecida como direito da criança e dever do Estado na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996, mas enfrenta desafios práticos, incluindo o caráter assistencialista histórico das creches, desigualdades de acesso, influência de instituições internacionais e políticas específicas. A participação social e a avaliação contínua das políticas são essenciais para garantir equidade e qualidade, especialmente na ampliação do atendimento em creches. As pesquisas evidenciam a necessidade de fortalecer políticas públicas coesas que promovam o desenvolvimento integral e a cidadania desde a primeira infância.