INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA ANÁLISE DO REFERENCIAL PARA DESENVOLVIMENTO E USO RESPONSÁVEIS DA IA NA EDUCAÇÃO

Resumen

Este estudo analisa o Referencial para Desenvolvimento e Uso Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação (Brasil, 2026), documento do Ministério da Educação e Cultura que fornece diretrizes éticas para a integração da Inteligência Artificial na Educação Básica, investigando como ele propõe essa incorporação e de que forma se posiciona frente à autonomia e ao papel docente sob as pressões neoliberais e da globalização. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa documental de natureza qualitativa, embasada em Minayo (2001), cuja análise se delimitou às seções de diretrizes para a Educação Básica, focando nos sete princípios orientadores, na articulação curricular da Mandala de Aprendizagens e nas dimensões de ensino-aprendizagem "sobre" a IA e "com" a IA, além de descrever a progressão pedagógica da Educação Infantil ao Ensino Médio alinhada à BNCC. Como resultados e discussões, o estudo identificou que o documento se estrutura em sete princípios orientadores (dignidade humana, direitos humanos e justiça social; equidade, diversidade e inclusão; transparência e explicabilidade; privacidade, proteção de dados e governança de acordo com a LGPD; segurança, confiabilidade e robustez técnica; responsabilidade e prestação de contas com supervisão humana; e sustentabilidade social e ambiental) e organiza as competências na Mandala de Aprendizagens, dividindo a integração da IA nas dimensões do ensino-aprendizagem "sobre" a IA e "com" a IA. Conclui-se que a integração da IA é uma dimensão transversal ligada ao letramento digital, pensamento computacional e cidadania digital para o desenvolvimento integral do estudante, ressaltando-se que a tecnologia serve de suporte sob intencionalidade pedagógica e não substitui a mediação humana do professor, preparando os estudantes como indivíduos críticos e éticos.