A (DES)ORDEM DO PROGRESSO: CONFLITOS TERRITORIAIS, CAPITALISMO E MEMÓRIA DA MOBILIZAÇÃO POPULAR NA LAGOA DO MATO

Resumo

Historicamente, o Estado brasileiro tem adotado um modelo de desenvolvimento baseado em grandes obras de infraestrutura, orientadas, sobretudo, pela lógica de expansão e acumulação do capital. No Semiárido Baiano, a construção da barragem do Zabumbão, iniciada na década de 1980, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), é uma ação emblemática desse processo. Sob o discurso do progresso e da modernização da agricultura irrigada, o Estado operou como vetor dos interesses de grandes proprietários e do mercado capitalista, convertendo a água e o território em mercadorias.

As repercussões dessa intervenção em uma comunidade ribeirinha, Lagoa do Mato, no município de Paramirim (BA), foram marcadas por conflitos, contradições e disputas entre grupos sociais. Compreender essa realidade demanda uma abordagem dialética do conhecimento, capaz de apreender os antagonismos que atravessam a vida social. As demandas e lutas concretas que emergem do cotidiano expressam a intencionalidade dos opostos, conforme o antagonismo de classes (Marx; Engels, 2007), já que a centralidade do capital intensifica causas e consequências dos conflitos, tensões entre grupos e sua conjuntura histórico-social, política e econômica.

Esta investigação, portanto, partiu de um problema da vida cotidiana em Paramirim: a experiência de homens e mulheres submetidos ao deslocamento forçado. Os conflitos sociais decorrentes da construção da Barragem do Zabumbão manifestaram-se como imposições pelas ações estatais, trazendo mudanças, decorrentes da obra, no modo de vida dos ex-moradores da Lagoa do Mato. Percebemos que essas mudanças foram guiadas pela racionalidade capitalista que tiveram como desdobramento a produção de mercadorias, marca central das sociedades capitalistas. Incertezas, medos e inseguranças acompanharam o cotidiano das famílias de Lagoa do Mato, que se tornam aqui fonte de memória.

Esse território já foi palco da “(des)ordem do progresso”, quando uma barragem foi projetada sobre uma comunidade tradicional que preservava formas próprias de organização social e vínculos de pertencimento ao espaço. O deslocamento compulsório de mais de 50 famílias desencadeou um intenso processo de lutas em defesa do direito ao território, à moradia e à própria existência. As memórias dos ex-moradores revelam as contradições e os embates entre a ação autoritária do Estado, a lógica capitalista expressa em tentativas de apropriação do território por vias impositivas e a resistência social das populações atingidas pela Barragem do Zabumbão. Este estudo é um recorte da tese de doutorado “Lutar não é crime: memória dos conflitos sociais na Lagoa do Mato, em Paramirim-BA”, defendida em novembro de 2024, que aprofunda essa discussão. Aqui, enfocamos a intersecção entre Estado, luta pelo território e memória social, buscando compreender a “(des)ordem do progresso” em Lagoa do Mato, por meio da análise das memórias das lutas territoriais e da mobilização popular contra as ações de desapropriação.

Metodologia

Referente ao delineamento metodológico, o presente estudo caracteriza-se por ser uma abordagem qualitativa. O corpus documental foi constituído por fontes oficiais provenientes de instituições como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). No plano teórico-epistemológico, a análise do papel do Estado assenta-se na compreensão de sua função como garantidor das condições de reprodução do capital, atuando como instrumento decisivo de coordenação das esferas da economia (Marx, 2023). Constatamos que essa atuação estatal ocorre, frequentemente, em detrimento das classes trabalhadoras, promovendo a expropriação territorial e impondo uma (des)ordem local sob a justificativa ideológica de um suposto "desenvolvimento" e progresso.

Em contraposição à lógica expropriatória, o território é apreendido para além de sua dimensão física e geográfica, sendo concebido como lugar de vivência, pertencimento e construção de saberes e identidades. Sob a ótica de Milton Santos (1996), o espaço consubstancia-se como resultado de uma práxis coletiva que reproduz as relações sociais, configurando-se como o "lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida".

Para apreender a dimensão humana e os processos de resistência frente a essas desapropriações, mobilizamos a categoria de memória social, fundamentada, precipuamente, nas formulações de Maurice Halbwachs (2004, 1990) e James Fentress e Chris Wickham (1992). Nessa perspectiva, as lembranças dos sujeitos atingidos não são concebidas como meros registros passivos, mas como uma memória coletiva edificada na experiência vivida e partilhada em grupo. Tais recordações operam como instrumentos de denúncia e luta política no tempo presente. Em consonância com os postulados de Michael Pollak (1989), a própria rememoração e a recusa ao esquecimento e ao silenciamento assumem o caráter de resistência social. Em suma, a rememoração atua como uma forma de resistência contínua contra as expropriações e violações de direitos perpetradas contra as classes trabalhadoras sob a justificativa do "progresso" e do desenvolvimento.

No que concerne aos procedimentos metodológicos empíricos, a investigação adota a História Oral como recurso central de coleta de dados, pautando-se nas premissas de Verena Alberti (1990, 2008). Tal percurso metodológico revela-se potente para desvelar as subjetividades e as experiências de sujeitos historicamente marginalizados pelas narrativas hegemônicas oficiais. Para a consecução desse objetivo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com ex-moradores da comunidade Lagoa do Mato, priorizando uma escuta sensível capaz de captar essas histórias de vida para, posteriormente, analisá-las e interpretá-las sob fenômeno da memória social.

Resultados e discussões

As narrativas evidenciam que a chegada do Estado ao território foi marcada por coerção, intimidação e violação de direitos, em que o capital se sobrepôs às vidas dos ribeirinhos. Tal fato acarretou uma série de agravos, a exemplo de indenizações defasadas, promessas não cumpridas de terras férteis, o que gerou profunda instabilidade econômica e emocional, entre outros.

Os moradores formaram comissões, realizaram assembleias frequentes, construíram barreiras para bloquear estradas e paralisaram canteiros de obras, contando com o apoio essencial do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e de outras lideranças sociais locais. A memória dessas lutas demonstra que, diante do rolo compressor do capitalismo estatal, a articulação popular emergiu como a única via de negociação possível para mitigar as perdas.

A princípio, os moradores não acreditavam na ameaça de desapropriação para a construção da barragem do Zabumbão, encarando as ações iniciais como "uma simples [ação] do órgão do governo". No entanto, o retorno das equipes do Estado "amedrontou todo mundo", gerando pânico e depressão diante da iminente perda do território e dos meios de subsistência. Essa violência do Estado materializou-se quando o maquinário chegou destruindo a paisagem afetiva e produtiva da comunidade: "chegou com motosserra cortou [...] foi cortando os pé de árvore, e aí pessoal desesperado, e a gente foi o jeito ceder". (E. M. S, 2021). Esse fato marca uma violência em diversos aspectos, tanto material como simbólico.

Ainda no relato da moradora (E. M. S, 2021), as famílias que viviam como meeiros negociaram o direito a uma casa e a um hectare de terra irrigada, mas essa terra, embora fosse fundamental para o sustento, nunca foi entregue. Além disso, a compensação financeira demorou tanto a chegar às mãos das famílias que já estavam endividadas pelo longo período de espera,  "o dinheiro desvalorizou", agravando a instabilidade econômica. Do ponto de vista emocional, o rompimento com o modo de vida tradicional, onde havia fartura na natureza, união comunitária e fortes laços religiosos foi sentido como um trauma profundo: "nós sentimos como se tivesse arrancado uma planta Ribeirinha e botar de cima de uma laje" (E. M.  S, 2021).

A memória dessas lutas demonstra que, diante do capitalismo estatal e do poder  exercido pelos grandes proprietários em busca de projetos de irrigação, a articulação popular emergiu como a única via de negociação possível para mitigar as perdas. Como sintetiza a entrevistada sobre o acordo final: "nós não tivemos muito a exigir porque se nós exigisse demais ia acabar sem nada" (E. M.  S, 2021).

A atuação da Codevasf revela o movimento impiedoso do Estado que exclui a classe trabalhadora dos processos decisórios. Isso fica explícito na disparidade do tratamento às classes sociais durante o processo de desapropriação: enquanto a Codevasf prometeu melhorias, na prática, os grandes proprietários receberam seu dinheiro com rapidez e "não deu nem a mínima para os meeiros", que assistiram à derrubada das últimas árvores de seu território.

 A comunidade não assumiu uma postura passiva. O compartilhamento da dor transformou-se em força para a mobilização social. Os moradores formaram comissões organizadas pela comunidade que realizaram assembleias frequentes com o intuito de mostrar articulação e defender a comunidade nos processos de negociações com o órgão. Essa articulação contou com o apoio essencial do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e de lideranças sociais locais, a exemplo de advogados e outros colaboradores, promovendo reuniões contínuas e mobilizando protestos passivos.

Conclusões

O caso da Lagoa do Mato é um exemplo real que pode ser usado para compreensão da ordem global do capital que avança sobre os territórios tradicionais. O registro dessas narrativas cumpre o duplo papel de romper o silenciamento imposto aos atingidos por barragens e de preservar a memória como uma forma de resistência contínua contra as violações perpetradas em nome do desenvolvimento. Esse objetivo da pesquisa dialoga diretamente com o anseio da comunidade em proteger seu passado, garantindo que o modo de vida comunitário, a solidariedade e as lutas travadas não sejam esquecidos. Em suma, a rememoração atua como uma forma de resistência contínua contra as expropriações e violações de direitos perpetradas contra as classes trabalhadoras sob a justificativa do "progresso" e do desenvolvimento.