SUBJETIVAÇÃO DE MULHERES NEGRAS E SELETIVIDADE PENAL: DISCURSOS MIDIÁTICOS SOBRE O ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL

Resumo

A pesquisa tem como objetivo geral analisar como os discursos midiáticos presentes no documentário À Luz do Cárcere (2025) produzem subjetividades marcadas pela seletividade do sistema penal brasileiro, buscando compreender a seletividade penal e sua contribuição para o encarceramento de mulheres negras, investigar como os discursos do documentário participam da construção dessas subjetividades e identificar como dispositivos de poder e controle atravessam as vivências dessas mulheres no cárcere. Fundamentada na arqueogenealogia foucaultiana (Gregolin, 2022), em diálogo com Juliana Borges (2020), Angela Davis (2016) e Rosa Maria Bueno Fischer (2021) sobre raça, gênero e sistema penal, a pesquisa constitui seu corpus a partir de recortes do documentário exibido pela Record TV, gravado no Presídio Feminino de Bangu (RJ), focando especificamente no depoimento de Cassiane Victoria Martins, mulher negra de 21 anos encarcerada por tráfico de drogas.

Os resultados evidenciam que as mulheres encarceradas sofrem dupla invisibilidade — de gênero, em uma estrutura prisional historicamente masculina, e social, decorrente de modelos patriarcais de feminilidade —, sendo o encarceramento feminino assentado em bases interseccionais entre sexismo e racismo institucional, atingindo majoritariamente mulheres negras e pobres criminalizadas por delitos de menor potencial ofensivo. A análise do depoimento de Cassiane revela que a mídia participa ativamente da produção de subjetividades ao vincular a inserção feminina no tráfico à vulnerabilidade afetiva e à influência de vínculos amorosos, reforçando regimes de verdade que naturalizam a criminalidade feminina como consequência da dependência emocional e da proteção ao companheiro. Conclui-se que o encarceramento feminino não ocorre de forma neutra, estando atravessado por relações históricas de poder marcadas pelo racismo, sexismo e criminalização da pobreza, e que a mídia, embora possibilite visibilidade a experiências silenciadas, reproduz discursos estigmatizantes que reduzem essas mulheres à condição de infratoras.