A MILITARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NA BAHIA E OS DESAFIOS À GESTÃO DEMOCRÁTICA

Resumo

O trabalho analisa o processo de militarização das escolas públicas na Bahia, buscando mapear a expansão da gestão compartilhada com militares, identificar os discursos que legitimam esse modelo e discutir suas implicações pedagógicas e democráticas para a formação cidadã dos estudantes, questionando como as particularidades socioeconômicas e políticas do estado moldaram essa implementação. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, orientada por abordagem crítico-analítica (Gil, 2008), estruturada em três eixos: revisão bibliográfica a partir de Brito e Rezende (2019), fundamentada nos conceitos de sociedades disciplinares (Foucault) e sociedades de controle (Deleuze); análise de documentos como o Decreto nº 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), e o convênio entre a Polícia Militar da Bahia e a União dos Municípios da Bahia; e exame de estudos de caso sobre a expansão do modelo no interior baiano, com destaque para Belo Campo, Vitória da Conquista e Santa Cruz Cabrália.

Os resultados evidenciam que a militarização das escolas públicas na Bahia ganhou impulso a partir de 2018, intensificando-se no contexto político nacional pós-2016 e durante o governo Bolsonaro, sendo frequentemente legitimada por discursos que associam a gestão militar ao combate à violência e à indisciplina — como observado na adesão da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Meira Barros, em Vitória da Conquista, e na experiência de Belo Campo, onde alunos deixaram a instituição por não se adaptarem às exigências disciplinares do novo modelo. Conclui-se que a promessa de restauração da "ordem" e da "segurança" exerce forte apelo social em comunidades vulnerabilizadas, mas que a transferência da gestão escolar para corporações de segurança pública introduz uma nova racionalidade política de controle que confronta princípios constitucionais como a liberdade de ensinar e aprender e as diretrizes de gestão democrática da LDB, instituindo uma lógica verticalizada de vigilância que tende a limitar a pluralidade e a expressão das identidades juvenis.