QUALIDADE DA EDUCAÇÃO COMO SIGNIFICANTE VAZIO: A GESTÃO DA APRENDIZAGEM NA BAHIA

Resumo

A pesquisa, recorte de resultados parciais de doutorado em andamento, tem como objetivo analisar a disputa hegemônica em torno do significante vazio "qualidade da educação" na política do ensino médio da Bahia, a partir do antagonismo entre a concepção de avaliação presente no Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) e os mecanismos instituídos pela Portaria da Gestão da Aprendizagem (nº 573/2025). Fundamentada na teoria do discurso de Ernesto Laclau (2011) e na noção de significante vazio de Mendonça (2015), a pesquisa qualitativa e analítica utiliza o método de articulação para identificar pontos nodais, cadeias de equivalência e antagonismos no corpus documental, com recorte temporal centrado em 2025, período de intensa implantação dos sistemas de monitoramento na rede estadual.

Os resultados evidenciam um antagonismo interno na Secretaria de Educação do estado: enquanto o DCRB, ancorado sobretudo na Pedagogia Histórico-Crítica, defende a avaliação processual e formativa em repúdio à meritocracia e ao ranqueamento, a Portaria 573/2025 institui uma governança por resultados centrada em metas, indicadores e materiais obrigatórios para Língua Portuguesa e Matemática — componentes também avaliados pelo SAEB —, operacionalizada por meio da Plataforma Plurall, do Sistema de Gestão da Aprendizagem (SGA) e da Trilha de Gestão da Aprendizagem (TGA), com monitoramento periódico via Reuniões de Monitoramento e Avaliação de Resultados (REMAR). Conclui-se que a Gestão da Aprendizagem opera como ponto nodal que tenta fixar o sentido de qualidade em torno de proficiência, metas e índices externos, tendo como exterior antagônico o insucesso no alcance dessas metas; a pesquisa indica, ainda em andamento, que o sentido de "qualidade da educação" permanece aberto e contingente, e que as contradições documentais identificadas na rede estadual baiana abrem brechas para processos contra-hegemônicos capazes de afirmar uma qualidade socialmente referenciada, não redutível a indicadores de desempenho.