HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E AS SUAS REPRESENTAÇÕES NO DEBATE EDUCACIONAL BRASILEIRO

Resumo

A pesquisa, inserida no campo da História da Educação, analisa o debate e as representações acerca da Educação Especial no Brasil, articulando a produção historiográfica presente em periódicos especializados às legislações educacionais contemporâneas. De abordagem qualitativa e caráter documental, o estudo realizou levantamento bibliográfico nas revistas Revista Brasileira de História da Educação, Revista de História da Educação, Cadernos de História da Educação e Revista HISTEDBR, utilizando os descritores “História da Educação”, “Educação Especial” e “História da Educação Especial”, em diálogo com os aportes da História Cultural de Roger Chartier e da análise do discurso de Michel Foucault. Os resultados parciais evidenciam que a educação das pessoas com deficiência foi historicamente marcada por concepções de incapacidade, anormalidade, exclusão e segregação, expressas tanto nas terminologias utilizadas quanto nas práticas institucionais destinadas aos sujeitos considerados “excepcionais”. O levantamento também demonstra que as políticas e concepções educacionais foram condicionadas pelas disputas sociais e pelos projetos de sociedade de cada período histórico, evidenciando a permanência de desafios relacionados à escolarização e à inclusão. A partir da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.394/1996, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e da Lei nº 13.146/2015, identificam-se avanços na compreensão da pessoa com deficiência como sujeito de direitos e na consolidação da Educação Especial como modalidade transversal de ensino. Conclui-se que, embora tenha ocorrido significativa transformação no reconhecimento do direito à educação e na perspectiva inclusiva, permanecem barreiras e desigualdades no cotidiano escolar, o que reforça a relevância de uma análise histórico-crítica das políticas e práticas educacionais voltadas à garantia de uma educação pública de qualidade para todas as pessoas.