VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES EM CONFLITOS FUNDIÁRIOS

Resumo

A pesquisa investiga as violações dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em conflitos fundiários, com ênfase nas situações de reintegração de posse e despejo coletivo. O objetivo consiste em compreender como esses conflitos afetam sujeitos em desenvolvimento e identificar as consequências da desocupação forçada para seus direitos à educação, à moradia e à integridade física, moral e psicológica. De natureza qualitativa, a investigação, ainda em andamento, adota pesquisa bibliográfica e documental, com método dedutivo, a partir da análise de matérias jornalísticas sobre episódios ocorridos em 2021 e 2022. Os resultados parciais evidenciam a invisibilidade de crianças e adolescentes durante os procedimentos de desocupação, bem como a ocorrência de situações de violência, coação e desproteção institucional. O caso do Acampamento Bondade, em Amaraji (PE), em 2021, revela a exposição de famílias, incluindo crianças, ao uso de força policial durante o despejo, além de possíveis violações às garantias de proteção integral. Em Barreiros (PE), a morte de Jonatas Oliveira, em 2022, filho de uma liderança rural envolvida em conflito fundiário, evidencia a gravidade das consequências que podem atingir crianças inseridas nesses contextos de disputa. Em contrapartida, a resolução do conflito do Engenho Roncadorzinho, em outubro de 2025, por meio de mediação e celebração de Termo de Autocomposição, demonstra a possibilidade de atuação dos órgãos do sistema de justiça na construção de soluções consensuais. Conclui-se, preliminarmente, que a presença de crianças e adolescentes nos conflitos fundiários exige maior visibilidade e atenção especializada dos agentes públicos, com observância do princípio do superior interesse da criança e do adolescente. Ressalta-se, portanto, a importância de medidas institucionais que assegurem a proteção integral e a efetivação dos direitos fundamentais desses sujeitos diante de despejos e disputas territoriais.