UMA ABORDAGEM LÚDICA POR MEIO DE LIVRETO PARA O LETRAMENTO JURÍDICO SOBRE O ECA DIGITAL

Resumo

O presente trabalho descreve o processo de construção do Manual de Sobrevivência ECA Digital, livreto educativo destinado a adolescentes de 12 a 16 anos, desenvolvido pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), com o objetivo de contribuir para o letramento jurídico e a promoção da cidadania digital. A pesquisa, de caráter bibliográfico e propositivo, fundamenta-se na teoria dos gêneros do discurso e no conceito de posição responsiva de Bakhtin (2011), articulados aos estudos sobre o lúdico de Negrine (1995) e à perspectiva histórico-cultural de Vygotsky (1999). O processo metodológico compreendeu três etapas: análise documental da legislação pertinente, diagnóstico situacional baseado em dados sobre o uso da internet e os riscos digitais enfrentados por crianças e adolescentes e elaboração do conteúdo em linguagem acessível, dialógica e lúdica, com revisão jurídica e pedagógica. Os resultados de natureza teórica indicam que a articulação entre dialogismo e ludicidade oferece fundamentação consistente para a elaboração de materiais educativos que favoreçam a compreensão dos direitos digitais e a reflexão sobre situações de risco, como aliciamento online, exposição de dados pessoais e geolocalização insistente. Conclui-se que a metodologia proposta pode contribuir para superar abordagens meramente informativas e verticais, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos ativos de direitos e estimulando a autonomia informada na adoção de condutas protetivas no ambiente digital. Ressalta-se, contudo, que a eficácia do livreto ainda deverá ser investigada em etapa posterior.