NOVA (DES)ORDEM GLOBAL E DIREITO ELEITORAL: AUTORITARISMO E RESISTÊNCIA NA DERIVA DO ANALÓGICO AO ALGORÍTMICO (1965–2021)

Resumo

O presente trabalho analisa os deslocamentos e as derivas de sentido dos termos “desordem” e “fraude” no discurso jurídico-normativo brasileiro, considerando as transformações nas condições de produção e circulação dos discursos, do contexto analógico ao ambiente digital. Vinculada ao projeto temático Memória, efeitos de verdade e efeitos de justiça em crimes de corrupção e em crimes sexuais, a pesquisa fundamenta-se na Análise de Discurso materialista e toma como arquivo analítico textos da legislação eleitoral e penal brasileira, com ênfase no Código Eleitoral de 1965 (Lei nº 4.737/1965) e na Lei nº 14.197/2021. Metodologicamente, mobiliza os conceitos de condições de produção, interdiscurso, formação discursiva, memória discursiva, opacidade, historicidade da língua, deriva e deslizamento de sentido. A análise evidencia que, no contexto analógico, os significantes “desordem” e “fraude” estavam associados, predominantemente, ao controle dos corpos, à ocupação de espaços físicos e à manipulação material dos votos. Com a expansão das redes digitais e a intensificação da circulação algorítmica de discursos, esses sentidos deslocam-se para fenômenos como a disseminação automatizada de enunciados e a disputa por efeitos de verdade. Nesse cenário, as iniciativas de regulação jurídica expressam tensões entre a tentativa institucional de estabilização dos sentidos e a incompletude constitutiva da linguagem, evidenciando disputas em torno dos limites da intervenção estatal e dos riscos de censura. Conclui-se que a análise discursiva permite compreender a insuficiência das tentativas de controle absoluto da significação diante da opacidade e da equivocidade da língua, cujas derivas desafiam a estabilidade da memória jurídica e revelam contradições da nova (des)ordem global.